O governo encaminhou um projeto à Câmara para regulamentar a reforma tributária, o qual lista 15 produtos que serão isentos na nova cesta básica.

 

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá a desoneração de alimentos que fazem parte da cesta básica. A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas, e estará disponível para acompanhamento ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O governo encaminhou à Câmara um projeto que regulamenta a reforma tributária e enumera 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional (Projeto de Lei Complementar 68/24). Esses produtos são:

-Pão,
-Óleo de soja,
-Farinha e sêmolas de milho,
-Farinha de mandioca,
-Café,
-Massas,
-Feijões,
-Leite e fórmulas infantis,
-Farinha de trigo,
-Margarina,
-Cocos,
-Açúcar,
-Manteiga,
-Raízes e tubérculos,
-Arroz.

O deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate, afirma que, apesar dos esforços do governo em garantir uma alimentação de qualidade, outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados têm a intenção de incluir na desoneração da cesta básica produtos ultraprocessados sem valor nutricional.

“Além de incluir os alimentos ultraprocessados, também foi apresentado nesta Casa Legislativa um projeto com a intenção de reduzir os impostos sobre agrotóxicos, ignorando a necessidade e a possibilidade de caminharmos para uma transição agroecológica”, critica Vieira.