Um tribunal alemão decidiu nesta segunda-feira que os serviços de segurança interna do país podem continuar tratando o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita, como uma legenda potencialmente extremista, o que lhes concede o direito de mantê-lo sob vigilância.

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, responsável por proteger a ordem democrática na Alemanha contra ameaças extremistas, tem classificado a AfD como potencialmente extremista desde 2021.

Os juízes do tribunal administrativo superior em Muenster confirmaram a decisão de um tribunal inferior em 2022, afirmando que a designação é proporcional e não viola a Constituição ou o direito civil europeu ou nacional.

“Existe suspeita de que pelo menos uma fração do partido deseje atribuir um status secundário aos cidadãos alemães com histórico de imigração.”

Líder nas pesquisas de opinião em diversos estados do leste alemão que terão eleições locais neste ano, o partido tem sido submetido a um escrutínio mais rigoroso devido a comentários racistas feitos por membros, além de alegações sobre a presença de espiões russos e chineses.

Poucos especialistas esperavam que a tentativa da AfD de contestar a decisão judicial inicial fosse bem-sucedida. O partido não apresentou novas evidências e, em vez disso, utilizou longas petições para convocar autoridades governamentais como testemunhas.

Isso levou alguns especialistas a sugerir que a contestação judicial faz parte de uma estratégia de comunicação e de uma tentativa de minar as instituições estatais, além de ser uma estratégia legal.

“A decisão demonstra que nossa democracia é capaz de se proteger”, afirmou a ministra do Interior, Nancy Faeser, em comunicado. “Ela dispõe de ferramentas para se defender contra ameaças internas.”

Em comunicado, a AfD afirmou, sem detalhar, que o tribunal reconheceu algumas de suas críticas e anunciou que recorrerá da decisão. A resolução dos fatos do caso foi feita nesta segunda-feira, portanto, um recurso só poderia questionar a aplicação da lei pelos tribunais inferiores.

A classificação como potencialmente extremista permite que os serviços de segurança monitorem o partido e recrutem informantes entre seus membros.