O cumprimento da meta ocorrerá, segundo a nota, caso o governo obtenha até R$ 28,8 bilhões de déficit neste ano

 

Após a avaliação das receitas e despesas públicas até abril, consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados, Dayson Almeida, Márcia Moura e Ricardo Volpe, concluíram que o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo se tornou “mais factível”. No entanto, eles preveem que o déficit fiscal deste ano deve alcançar R$ 42 bilhões.

Principais Pontos da Avaliação:

 

1. Déficit Estimado:
– A nota técnica elaborada pelos consultores afirma que o cumprimento da meta fiscal é possível se o déficit deste ano não ultrapassar R$ 28,8 bilhões.
– Embora a meta central do governo fosse o equilíbrio das contas, o déficit estimado pelo governo atualmente é de R$ 27,5 bilhões, excluindo as despesas emergenciais com ajuda ao Rio Grande do Sul, que já somam R$ 13 bilhões até maio.

2. Receitas e Despesas:
– O governo reduziu a estimativa de arrecadação líquida de transferências em R$ 10,4 bilhões e aumentou a previsão de despesa primária em R$ 26 bilhões.
– Até abril, a Receita Federal arrecadou apenas R$ 6 bilhões dos R$ 55,6 bilhões esperados para este ano, gerando preocupação quanto à frustração de receitas.

3. Voto de Qualidade no Carf:

– A retomada do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é uma preocupação significativa para os consultores.
– O voto de qualidade permite ao representante do governo desempatar julgamentos de questões tributárias, o que pode influenciar significativamente a arrecadação.

4. Estimativas e Projeções:
– Os consultores consideram as novas projeções de despesas primárias como adequadas, mas apontam que as estimativas de receita ainda são otimistas.

Conclusão:

O cenário fiscal para 2024 se mostra mais alcançável, mas continua cercado de desafios, especialmente relacionados à arrecadação de receitas e às pressões de despesas emergenciais. A necessidade de novas medidas fiscais e uma gestão cuidadosa das finanças públicas serão essenciais para atingir a meta fiscal e garantir a estabilidade econômica.