De acordo com o projeto do governo, essas instituições deverão pagar 4% de tributos federais, além de 1,5% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

O grupo de trabalho (GT) que examina a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizará mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2.

Desta vez, o foco será o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma.

Conforme o projeto do governo, essas entidades deverão pagar 4% de tributos federais, além de 1,5% de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Alíquotas menores

Os deputados também discutirão a previsão de impostos reduzidos para:

– Atividades desportivas;

– Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

– Serviços de comunicação institucional;

– Bens e serviços destinados à segurança nacional e cibernética;

– Carros adquiridos por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e taxistas;

– Serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.

Grupo de trabalho

O grupo responsável pela análise do PLP 68/23 foi formado no mês passado e tem 60 dias para finalizar os trabalhos.

Os deputados que compõem o grupo incluem Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).